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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:58
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
Turma considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:48
Habeas corpus. Pena-base. Redução abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa do paciente.
Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 13:15
Promoção: Mês do Advogado na Jurid, aproveite!
Assine o Jurid Premium por dois anos e ganhe acesso na Biblioteca Forense Digital e na Revista Forense Web
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:21
Rampa na passarela: prefeitura deve fazer estudo técnico
Quanto à nova rampa que está sendo construída, porém, entendeu que deve ser observada a Norma Técnica de Acessibilidade da ABNT, até porque esta fora editada antes do início da construção
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:21
Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização
A esposa do demandando disse que foi casada durante 15 anos e viu seu casamento ser destruído em razão de uma carta que chegou à sua residência, a qual relatava sobre uma filha que o marido teria tido fora do casamento
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:28
Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar
Ao optar pelo critério quantitativo o legislador impõe ao jurista uma avaliação numérica do caso concreto para estabelecer a afiançabilidade pela Autoridade Policial e o cabimento da preventiva.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:51
Questões de Princípios Institucionais
Questões comentadas de princípios institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 16:55
OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata
O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:25
Ex-prefeito e vereadores de Rio Preto (MG) são absolvidos de condenação trabalhista
O juiz reconheceu a existência de contrato entre o empregado e o município, mas declarou a nulidade do ajuste, tendo em vista a ausência de aprovação prévia em concurso público
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Desocupação não implica em perda do objeto
A desocupação não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo, visto que, se provido, a locatária poderá retornar à posse do bem
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:01
Polêmica marca definição da pena adequada para o traficante
A quantidade de entorpecente em poder do traficante nem sempre é suficiente para determinar o potencial ofensivo de sua ação
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:32
Negada extensão de prazo de proteção à patente do medicamento Plavix
A patente desse medicamento é do tipo ?pipeline". O laboratório alegava que a prorrogação do prazo concedido ao produto ?clopidogrel hidrogenossultato? na França deveria ser estendida à patente brasileira
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:21
Responsabilidade por queda de arquibancada durante evento
A perícia concluiu que o desabamento se deu não pelo volume de pessoas que subiram na arquibancada, mas pelos defeitos de montagem com infração às normas de segurança. O município foi resposabilizado por ter promovido o evento de forma irregular e sem a devida fiscalização
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:29
Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro
Suposto pai recorreu ao STJ sustentando que a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação, impede o autor de ajuizar nova ação, ante o óbice da coisa julgada material e a impossibilidade de o julgador analisar novamente as questões já decididas
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:17
O poeta e o juiz
Os versos esculpidos no granito são os versos finais do poema "Fraternidade": "Esta sensibilidade, que é uma antena delicadíssima, captando pedaços de todas as dores do mundo, e que me fará morrer de dores que não são minhas."
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:42
"Cuidadora" sem patrão definido terá seu processo reanalisado pela primeira instância
Reclamante que trabalhou por longos anos como cuidadora de uma paciente em coma teria sido dispensada após Cooperativa Paramédica ter assumido o atendimento
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 12:19
Caminhoneiro acusado de causar a morte de seis pessoas pede agilidade no julgamento de seu processo
O acusado responde por crimes dolosos contra a vida, na modalidade de dolo eventual.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:49
Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS
Sentença Cível
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Extinção. Custas. Remissão. Honorários advocatícios. Descabimento.
Não cabe a condenação da Fazenda Pública a honorários advocatícios quando o pedido de cancelamento da execução deu-se em decorrência de edição de lei que concedeu remissão ao crédito executado, após o ajuizamento da demanda.
